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15 de Agosto de 2022

Direito Processual Romano

Pedro Donato, Estudante de Direito
Publicado por Pedro Donato
há 6 anos

Este artigo tem como preceito a analise das três fases do Direito Processual Romano, que consiste em Período Primitivo, Período Formulário, e Período da Cognição.

A preocupação romana, contudo, foi o relacionamento interindividual, alcançando, como se sabe, o processo romano alto grau de evolução, ainda hoje admirado. Em suas três fases (a das ações da lei, o período formulário e o da cognitio extra ordinem (Ação de Conhecimento)), foi aprimorada a aplicação do direito, mas em nenhum momento o mecanismo judicial se estruturou no sentido de garantir a pessoa contra a vontade do imperador.

Período primitivo ou Ação da Lei: É o período mais antigo, referente à Fundação de Roma. O direito era baseado exclusivamente nas ações previstas e tipificadas na lei (Lei das XII Tábuas) até o ano de 149 a. C.

Esse período compreendia dois momentos ambos eram feitos de forma oral: a primeira, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixava o objeto do litígio; e já o segundo, perante cidadãos (jus civile), que eram escolhidos para serem os árbitros, e a eles cabia à coleta das provas e a prolação da sentença. Não havia advogados e as partes postulavam pessoalmente.

Período Formulário: Com o avanço do Império Romano, as relações jurídicas passam a ser mais complexas. Nesta etapa passa a existir árbitros privados. Mas quem aplicava a sentença às partes era o Estado. O processo é parecido com o anterior, só que com algumas modificações, que são: já tinha a intervenção de advogados, e eram observados os princípios do livre convencimento do juiz ademais do contraditório das partes, e o juiz atribui ao pretor a possibilidade de redigir uma fórmula, espécie de programa de averiguação dos fatos e de sua valorização.

Período da Cognição (cognitio extraordinária) ou Ação do Conhecimento: Esta fase vigorou entre o ano 200 e o ano 565 d. C.. Suas características principais são: a função jurisdicional pelo Estado desaparecendo os árbitros privados, o procedimento assume forma escrita contendo o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução, a sentença e sua execução, admitindo também o recurso.

Os períodos primitivo (ou Ação da Lei) e Período Formulário correspondem à chamada Justiça Privada (ordo judiciorum privatorum), ou seja, sabia às partes o encargo de fazer justiça, usando suas próprias forças.

Nesses períodos, o procedimento se divide em duas etapas:

a. in iure, que transcorre frente ao magistrado, ou pretor, que fala em nome do Estado, e encaminha as partes ao juiz;

b. in iudicio, que se desenrola frente ao juiz, ou árbitro, que é simples particular, encarregado da missão de receber as provas das partes e prolatar sentença.

São características desse sistema de justiça privada:

  • - existência de duas classes de juízes: o magistrado, ou pretor, e o juiz propriamente dito, ou árbitro, sendo aquele um representante estatal e este uma autoridade privada, eventualmente encarregada da jurisdição.
  • - a primeira etapa do procedimento – in iure – era exercida por uma autoridade governamental, a saber: o rei, o cônsul (até 367 a. C., quando se criou o cargo de pretor), o pretor, o interrex, o ditador, os tribunos, os funcionários menores como os edis curuis;
  • - funcionava na segunda etapa, na fase de processamento e julgamento do feito – in iudicio – o juiz (iudex) ou árbitro (arbiter), eleito entre os senadores, mais pessoas do povo, que não dependia do governo e não o representava quando praticava a jurisdição. Estes juízes podiam ser singulares ou coletivos.

A justiça pública surgiu no terceiro desses períodos, quando o "magistrado" romano (funcionário público graduado, investido de imperium), além de ouvir e encaminhar as partes em litigo, passou também a decidir o conflito. Surgiu, aí, a função jurisdicional stricto sensu, quando o próprio Estado passou a dirimir o conflito, por um seu agente. E com essa função surgiram o juiz oficial e a Justiça pública.

As seguintes características desse período da "Justiça Pública", surgida em Roma a partir do séc. IV:

a. Desaparecimento da divisão do procedimento em in iure e in iudicio;

b. Desaparecimento da distinção entre magistrados providos de imperium (representantes do Estado) e os iudices (simples cidadãos encarregados de recolher provas e prolatar sentenças);

c. Aparecimento do juiz único, que ouve as partes, recolhe suas petições, coleta as provas e profere o julgamento, não mais como simples cidadão, porém como órgão estatal;

d. Já em 284 d. C., com o Imperador Diocleciano, a justiça se torna pública, porém ainda vigorando o sistema formulário. Este desaparece de vez em 342 d. C.;

e. Torna-se desnecessária a presença das partes, sendo considerada revel a que não comparece em juízo;

f. A in jus vocatio cede lugar à citação por intermédio de um auxiliar da justiça;

g. Alteração substancial nos efeitos da litis contestaio;

h. Predominância do procedimento escrito sobre o oral;

i. Começa a desaparecer a publicidade dos atos processuais, tão característica do sistema de justiça privada;

J. Surgimento do sistema de condenação não exclusivamente pecuniária, como na época da justiça privada. O vencido, então, passa a ser condenado exatamente naquilo que foi requerido ao juiz.

Bibliografia:

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, Volume 1. 22ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

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