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Pedro Donato
Publicações
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7
)
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Artigos (7)
Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional
Este artigo tem como objetivo uma breve analise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, analisando uma jurisprudência de cada órgão. A Corte Interamericana...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Extradição no Direito Internacional Privado Brasileiro
Introdução O objetivo da extradição é o Estado Requerido entregar a determinado Estado Requerente pessoa, que no território deste, tenha praticado crime pela qual deva ser punida. Para que haja a...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Teoria do Conflito
O objetivo deste artigo é realizar uma analise sobre a Teoria do Conflito na mediação no Judiciário Brasileiro. O Conflito e o Processo Judicial Definição de conflito: circunstância em que duas ou...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Código Penal: Análise dos artigos 213, 216-A e 217-A
Introdução Este artigo tem como objetivo realizar uma analise nos seguintes artigos 213 (crime de estupro), 216-A (crime de assedio sexual) e 217-A (crime de estupro de vulnerável) do Código Penal...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Diferença entre Aval, Fiança e Garante Solidário
Introdução Este artigo consiste em uma comparação das seguintes Garantias Pessoais: Aval, Fiança e Garante Solidário. Nele será feito uma explicação sobre cada garantia pessoal e depois uma tabela...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Direito Processual Romano
Este artigo tem como preceito a analise das três fases do Direito Processual Romano, que consiste em Período Primitivo, Período Formulário, e Período da Cognição. A preocupação romana, contudo, foi o...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 8 anos
Contrato de Locação na Modalidade “Built to Suit”
O presente artigo objetiva abordar a locação nos contratos de construção ajustada “built to suit” (ou “buid to suit”), negócio jurídico bastante utilizado nos dias atuais no âmbito da prática da...
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