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Pedro Donato
Artigo ·
há 5 anos
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional
Este artigo tem como objetivo uma breve analise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional, analisando uma jurisprudência de cada órgão. A Corte Interamericana...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 5 anos
Extradição no Direito Internacional Privado Brasileiro
Introdução O objetivo da extradição é o Estado Requerido entregar a determinado Estado Requerente pessoa, que no território deste, tenha praticado crime pela qual deva ser punida. Para que haja a...
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Pedro Donato
Artigo ·
há 5 anos
Teoria do Conflito
O objetivo deste artigo é realizar uma analise sobre a Teoria do Conflito na mediação no Judiciário Brasileiro. O Conflito e o Processo Judicial Definição de conflito: circunstância em que duas ou...
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